[DOWNLOAD] "Implementação do acesso à justiça" by Kátia Regina Monteiro " eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Implementação do acesso à justiça
- Author : Kátia Regina Monteiro
- Release Date : January 01, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3449 KB
Description
lterações introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso à justiça, analisando as causas que em sede de juizado poderão ser propostas, os prazos, os recursos, a competência, a legitimidade, trazendo alguns exemplos práticos e paralelamente comentários aos enunciados dos Juizados Especiais, bem como posição doutrinária e jurisprudencial.
• Sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma importância para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional.
• Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).